Representantes das fundações mineiras de apoio à pesquisa se reuniram nos dias 7 e 8 de julho, no auditório da Fundep, para participar do 1º Curso Básico de Licitação promovido pelo Fórum Permanente dos Dirigentes de Fundações de Apoio de Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Fórum Faipes-MG), com apoio da Fapemig.
O treinamento intensivo visou capacitar os profissionais sobre os preceitos e particularidades da Lei 8.666/93, que rege as normas das licitações no Brasil. Entre outros temas, também estiveram em pauta os procedimentos para a realização de pregões, de acordo com a Lei 10.520/02.
“A finalidade do curso é fazer com que eles tenham conhecimento da legislação aplicável em contratações que utilizam recursos públicos”, esclarece a palestrante Tatiana Camarão, especialista em Direito Administrativo e professora do Centro Universitário UNA.
Na apresentação, Tatiane exemplificou situações recorrentes na aquisição de bens que subsidiam as pesquisas científicas, além de falar sobre as formas de garantir qualidade na gestão.
Na prática
Para o analista de compras da Fundep, Lúcio Amaral, o conhecimento vem para complementar as atividades desenvolvidas no setor. “É interessante a forma como ela nos apresenta os limites de atuação das fundações dentro da Lei 8.666. Ela mostrou, inclusive, alguns sites utilizados pelo governo que podemos aproveitar no caso de Termo de Referência”, explica Lúcio.
Já a analista de importação Andrea Gomes acredita que o encontro permitiu conhecer melhor não só a lei, mas o contexto das instituições. “É muito proveitoso poder ouvir e trocar ideias com outras fundações, outras realidades, e tentar assim adequar nosso processos de forma segura à legislação”, avalia.