Lançado no I Congresso de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicação é resultado da pesquisa do Observatório para a Qualidade da Lei, grupo da Faculdade de Direito
Centros de pesquisa, universidades e empresas precisam de estímulo para que a inovação ocorra de forma plena. Partindo da necessidade de fortalecer essa área de produção e conhecimento, foi sancionada em 2004 a Lei da Inovação. Em 2016, a Lei da Inovação ganha mais autonomia com o Marco Regulatório da Inovação, desburocratizando esse ambiente. A Lei da Inovação tem o objetivo de incentivar a conexão entre universidade, centros de pesquisa e as empresas. Para isso, são estabelecidos mecanismos que incentivam a cooperação para a produção científica, tecnológica e de inovação.
Durante o Congresso, foi lançado o livro “Marco Regulatório em C,T&I: texto e contexto da Lei nº 13.243/2016”. A publicação resulta dos inúmeros e aprofundados estudos feitos pelo grupo de pesquisa Observatório da Lei, da Faculdade de Direito da UFMG, coordenado pela professora Dra. Fabiana de Menezes Soares, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG.
“O grupo se debruçou sobre a legislação e destrinchou seus liames, a apresentar os vieses de formação das diversas experiências que compõem o novo cenário normativo para a área de investimentos científicos em nosso país. O intuito da obra é apresentar os resultados das pesquisas empreendidas, salientando os seguintes tópicos: princípios fundantes do MRCTI; simplificação, gestão e políticas de inovação; universidades e empresas; processos licitatórios; financiamento; gestão de projetos; instrumentos de estímulo à inovação e os impactos da Emenda Constitucional n. 85 de 2015”, afirma a professora Fabiana Soares, coordenadora da iniciativa.
A publicação está disponível para download. Acesse:
Livro Marco Regulatório em Ciência Tecnologia e Inovação
