Com foco na identificação dos impactos da tragédia em diversas áreas, pesquisas embasam ações para atender necessidades da região atingida pelo rompimento da Barragem Córrego do Feijão. Site do projeto disponibiliza chamadas, matérias, vídeos e podcasts com informações exclusivas
Em janeiro de 2019, a barragem de rejeitos da mineradora Vale S.A. da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se rompeu, ocasionando a perda de vidas, além de outros impactos sociais, econômicos, infraestruturais e ambientais, sobretudo no Ribeirão Ferro-Carvão e no Rio Paraopeba. Em decorrência desse rompimento, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte instituiu, junto à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um comitê técnico-científico para identificar, caracterizar e avaliar os impactos do colapso, auxiliando, assim, os casos sob sua jurisdição. O Projeto Brumadinho – UFMG realiza chamadas públicas internas para seleção de subprojetos de pesquisa e extensão, supervisiona sua implementação e execução, além de coordenar as ações desenvolvidas para avaliação dos impactos do rompimento da barragem. Clique aqui e confira as chamadas abertas.
“Inicialmente, organizamos um comitê composto por oito professores e pesquisadores com conhecimentos diversos para identificação dos estudos necessários para embasar as decisões judiciais. Essa estrutura é importante para fundamentar as decisões judiciais no que ser refere à reparação integral, recuperação e reconstrução da região”, conta o coordenador do projeto na UFMG, prof. Ricardo Machado Ruiz. De acordo com o professor, é fundamental avaliar os impactos pós-ruptura da barragem, refletindo em questionamentos como: de que modo o a ruptura da barragem modificou a vida das pessoas, a organização social, as atividades econômicas, culturais e de lazer, a infraestrutura, o trabalho e a percepção de vida da população de Brumadinho. “O intuito é identificar os efeitos e oferecer subsídio às decisões judiciais que, então, levarão à mineradora à reparação integral dos danos. Os estudos e as pesquisas embasam ações de reparação aderentes às demandas reais da região, como reparar o solo e a água, os empregos, os ambientes e eventos culturais, por exemplo. O que estamos produzindo é um conhecimento que direcione as iniciativas para recuperar a vida das pessoas, a organização dos municípios, as atividades econômicas. O desafio é retornar ao estágio pré-ruptura da barragem”, explica.
A respeito da interação do Comitê com o processo judicial, o prof. Ricardo Ruiz caracteriza o Comitê como um veículo de organização, uma articulação entre o judiciário e o conhecimento técnico que está dentro da UFMG. “Nós temos uma interação muito próxima com o processo judicial. A intenção é elaborar estudos técnicos e científicos balizados pelos conhecimentos acumulados dentro da UFMG, tendo como referência tecnologias, técnicas, estudos, pesquisas e todo um arcabouço acadêmico que será utilizado para fundamentar as decisões judiciais. Assim, há uma articulação entre a 2ª Vara e todo o conhecimento que está dentro da Universidade e também em instituições externas que se articulam com as equipes da UFMG em cada chamada interna”, comenta.
Desenvolvimento do prOJETO
Até o momento, já foram realizadas mais de 60 chamadas de projetos para compor os estudos do Comitê. As publicações das chamadas podem ser acompanhadas no site da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da UFMG e no site do Projeto Brumadinho. Além disso, o site do Projeto Brumadinho – UFMG disponibiliza matérias, vídeos e podcasts com informações exclusivas sobre o desenvolvimento do projeto e os impactos na região, além de orientações para a comunidade afetada.
Para o prof. Ricardo, a criação do Comitê técnico-cientifico representa uma inovação organizacional. “Desconheço outro arranjo parecido com esse no Brasil. Também considero uma novidade ter os pesquisadores, professores e estudiosos de várias faculdades, núcleos de pesquisa e pesquisadores dentro da UFMG respondendo a demandas específicas de um caso de desastre tecnológico e ambiental como é o caso da ruptura da barragem da Vale em Brumadinho. Podemos dizer que temos uma articulação entre extensão, pesquisa e ensino”, afirma.
Segundo o juiz Elton Nogueira, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belo Horizonte, a expectativa é que, dado o julgamento, o processo leve à reparação dos impactos causados pelo rompimento da barragem. “A importância das questões humanitárias se refere, inicialmente, à prevenção de danos para a população do entorno ou que tenha sido, de alguma forma, atingida pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão. Já em relação ao desenvolvimento sustentável, é importante perceber que não basta apenas repassar o recurso da instituição para a comunidade sem utilizar critérios”. De acordo com ele, o objetivo da decisão judicial é concluir a reparação integral de tudo o que foi impactado com o rompimento da barragem. “A expectativa do processo é de que, após o julgamento da responsabilidade da Vale de reparar todas as questões identificadas decorrentes do rompimento da barragem, o andamento do processo leve à efetiva reparação desses impactos”, completa.
Trazendo uma abordagem relevante para a discussão da atividade mineradora em todo o mundo, o processo abre precedentes importantes na justiça brasileira. “Não há dúvidas de que este é um processo muito relevante e que desperta atenção de todos os que atuam direta ou indiretamente na atividade minerária, e isso inclui não só o Brasil como também outros países do mundo e mesmo outras atividades que podem potencialmente causar eventos dessa magnitude”, afirma o juiz.
Apoio Fundep
A Fundep é parceira do Projeto Brumadinho-UFMG, realizando atividades que contemplam toda a gestão do projeto, como compras e logística, administração de pessoal, assessoria jurídica, prestação de contas, monitoramento da execução, entre outras. “Como Fundação de Apoio da Universidade, compartilhamos seus princípios humanísticos e esta iniciativa vai ao encontro do propósito da instituição de fomentar a evolução da sociedade por meio da pesquisa, do ensino e da inovação. Atuamos na avaliação e monitoramento da execução do projeto, além de realizar todo o gerenciamento de modo a contribuir para a agilidade, eficiência e otimização dos objetivos do projeto”, explica Ana Eliza Braga, da Fundep. A Unidade de Programas da Fundep, criada recentemente, incrementará os serviços já oferecidos pela Fundação, otimizando os trabalhos de coordenação e os padrões de gerenciamento de projetos.