A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou, neste mês, resolução que aperfeiçoa normas para a aplicação de recursos de Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I) pelas empresas do setor de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás no Brasil.
As novas normas buscam oferecer um ambiente de maior segurança regulatória e efetividade para os investimentos da cláusula de PD&I, trazendo modernização para a regulação e contribuindo para o aprimoramento do ambiente de pesquisa no Brasil, abrangendo, entre os temas, descarbonização, energias renováveis e transição energética.
De acordo com o Anuário Estatístico do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de 2021 – produzido pelo Ministério de Minas e Energia e ANP – a produção nacional de petróleo apresentou alta de 5,7% na comparação anual (2020-2021), atingindo 1,1 bilhão de barris (média de 2,9 milhões de barris por dia) e colocando o país na 9ª colocação do ranking mundial de produtores de petróleo. Já a produção de gás natural manteve crescimento pelo nono ano consecutivo, com aumento de 4,3%, totalizando 46,6 bilhões de m3 em 2020.
Por outro lado, a publicação “Cenários sobre Contribuição do Biodiesel para Ampliar a Participação de Biocombustíveis na Matriz Energética Brasileira em 2030”, da unidade Agroecologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), aponta que o Brasil comprometeu-se no horizonte de 2025 a reduzir as emissões domésticas de Gases de Efeito Estufa (GEE), em 37%, relação aos níveis de 2005, e para 2030, a proposta é de redução de 43% no mesmo panorama de comparação, como meta da 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Em relação aos biocombustíveis, o compromisso é de aumentar a bioenergia sustentável na matriz energética nacional para 18%, também no horizonte de 2030. O cenário de possibilidades mostra expansão de produção de combustíveis fósseis, por meio do petróleo, mas também exige a redução de poluentes e, requer pesquisas e compromisso das organizações com a sustentabilidade do planeta e de seus negócios.
“Diversos são os setores industriais que possuem políticas de incentivo para desenvolvimento tecnológico, seja por meio de benefícios fiscais ou por investimento obrigatório. Quando falamos sobre investimentos obrigatórios, tanto o setor de óleo e gás, quanto o setor elétrico, devem destinar 1% da receita operacional bruta a programas de P&D, regulamentados pelas agências setoriais ANP e ANEEL, respectivamente”, explica a gerente de Negócios e Parcerias da Fundep, Janayna Bhering.
Ao encontro da nova resolução está o Verde | Hub de Inovação em Energia Limpa e Renovável, sob governança da Fundep, com o apoio da UFMG e a participação de parceiros estratégicos do setor e que tem em suas bases a atuação pautada em P,D&I e o espaço para a inovação aberta – termo desenvolvido pelo professor de Harvard, Henry Chesbrough, para descrever a interação entre universidades e organizações dos setores públicos e privados para a criação de criação de novos produtos e serviços por meio da inovação.
Lançado em outubro de 2021, o hub se propõe a assumir papel de liderança na transição energética do país e na expansão de soluções sustentáveis para o futuro do consumo e da transmissão de energia. “A Fundep, por meio do hub, atua como elo de conexão entre a academia, o setor privado, o governo e a sociedade civil. Nosso objetivo é desenvolver projetos e novas tecnologias que contribuam para o fortalecimento das organizações brasileiras promovendo o aumento da competitividade em âmbito global respeitando e promovendo benefícios para o meio ambiente. Seguindo metodologias já desenvolvidas e validadas, como o Rota 2030, o Verde se configura como o ambiente para a potencialização dessas inovações”, contextualiza o diretor da Fundep, Martin Ravetti.
As empresas que se associam ao Verde têm acompanhamento da execução de projetos e prestação de contas, lançamento de editais e seleção de projetos. As organizações integrantes participam deste movimento que contempla a procura de soluções para crise climática e da transição energética em âmbito nacional. Saiba como a sua organização pode participar, clique aqui.