Reitora defende sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em julho pelo Congresso Nacional
A reitora Sandra Regina Goulart Almeida manifestou apoio incondicional às preocupações da Capes, agência de fomento à pós-graduação, com a possibilidade de cortes no orçamento para 2019. Em ofício ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, e tornado público nesta semana, o presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, adverte sobre os impactos para a pós-graduação, para a formação de profissionais da educação básica e para a internacionalização, caso se concretize o corte dos repasses previsto pelo MEC à Capes para 2019.
Segundo o ofício da Capes, a agência foi informada de limitações do orçamento para 2019, que representariam redução significativa em relação a este ano. Uma das consequências seria a suspensão do pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto do próximo ano.
“A redução do orçamento da Capes, caso venha a se efetivar, terá enorme impacto sobre todo o sistema de educação superior do país. Os prejuízos para a pós-graduação seriam irrecuperáveis”, afirmou a reitora da UFMG, acrescentando que o momento é de mobilização das instituições de ensino superior, de associações e de deputados e senadores em defesa da educação pública e de qualidade.
Ela ressalta que, além da manutenção do orçamento da Capes, que é definido pelo MEC, é fundamental defender a sanção presidencial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional em julho. Por meio de forte mobilização da Andifes, das universidades e do próprio MEC, o Congresso aprovou a manutenção dos valores destinados à educação em 2018, acrescidos da inflação. Aprovou também a garantia de que os recursos próprios das universidades federais não sejam submetidos às regras da Emenda Constitucional 95, conhecida como a Lei do Teto dos Gastos Públicos, promulgada em dezembro de 2016.
“É imprescindível que nos unamos, neste momento crítico, para garantir que não haja vetos na LDO 2019, pois só assim poderemos manter o orçamento de 2018 para a educação, acrescido da inflação, e escapar dos impactos nefastos da chamada lei do teto de gastos. Caso haja cortes no orçamento de 2019 para a educação, não apenas a Capes será fortemente afetada, mas todo o sistema de educação superior de nosso país”, alertou Sandra Goulart Almeida.
Aprovada pelo Congresso Nacional e já enviada para sanção presidencial, a LDO 2019 deve ser sancionada até 14 de agosto. O governo federal tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), que precisa ser aprovada até o fim do ano, tornando-se a LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual).
Pós-graduação
No caso da UFMG, defender a manutenção do orçamento da Capes de 2018, significa garantir o funcionamento de 88 programas de pós-graduação stricto sensu, (67 deles com doutorado), além de oito mestrados profissionais, quatro deles em rede. Sessenta e oito por cento dos programas stricto sensu da UFMG são considerados pela Capes como de excelência, e 43% deles são avaliados com notas 6 e 7, ou seja, de padrão internacional.
“A luta pela preservação dos recursos para a pós-graduação e a pesquisa está relacionada à crença de que investir em educação, ciência e tecnologia é investir no futuro do país. E esse investimento deve ser sustentável, não pode ser descontinuado, sob pena de um enorme retrocesso. Em tempo de crise, é ainda mais importante investir em educação e inovação”, afirmou a reitora.
Prejuízos
De acordo com informações da Capes, os cortes na pós-graduação atingiriam mais de 93 mil discentes e pesquisadores. Na área da educação básica, poderiam ser suspensos subsídios para cerca de 105 mil bolsistas a partir de agosto do ano que vem, com a interrupção de programas de iniciação à docência, de residência pedagógica e de formação professores.
Limitações no orçamento também prejudicariam diretamente o sistema de educação a distância, com mais de 750 cursos em 110 instituições de ensino superior. Além disso, ainda segundo a Capes, corte significativo no orçamento ameaçaria a continuidade dos programas de fomento com destino ao exterior, acarretando prejuízos para as relações diplomáticas e, em última instância, para a imagem do Brasil.
Fonte: Site UFMG
